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Comissão divulga que proposta dará isenção a 90% dos aposentados com comorbidades

O Presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mat...

11/07/2024 às 11h11
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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O Presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do Regime de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev), deputado Paulo Duarte (PSB), anunciou durante a sessão desta quinta-feira (11), que o Governo do Estado definiu que a proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) beneficiará todos os aposentados com comorbidades.

“O Governo me autorizou a vir divulgar que vai, efetivamente, encaminhar um projeto no segundo semestre isentando a contribuição previdenciária de 14% aos aposentados e pensionistas que tenham alguma comorbidade, que vivem com renda de até três salários mínimos. São 3.007 pessoas com doenças crônicas. E 90% delas estão nessa faixa salarial. Assim, ganharão a isenção. O restante, ou seja, os 10% dos demais servidores com comorbidades que incidem os 14%, terão abatimento de R$ 398”, explicou Paulo Duarte.

Com servidores em protesto no plenário, o parlamentar detalhou que a isenção e o desconto foram um trabalho da intermediação feita pela Comissão, em três meses de trabalho e que, por ser uma proposta de lei, ainda passará pela análise e apreciação da Casa de Leis, podendo receber emendas. “O Governo está destinando R$ 45 milhões para amenizar a questão, às pessoas que mais precisam. Quem ganha acima vai ter desconto. Ninguém está dizendo que resolveu o problema, mas as tratativas continuam. É um projeto e estamos abertos à discussão”, explicou.

Da mesma forma, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), disse que o diálogo está sendo mantido. “Nós queremos melhorar a condição do aposentado e pensionista. É claro que a vontade da Comissão é isenção a todos, mas queremos que se mantenha o diálogo”, afirmou. Atualmente o teto previdenciário está fixado em R$ 7.786,02. Segundo Governo, o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está estimado em R$ 12 bilhões. Também participam da Comissão os deputados Pedrossian Neto (PSD), Gleice Jane (PT), Roberto Hashioka (União), Pedro Kemp (PT), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).

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