Governo Federal Lança RG Animal: Uma Nova Era para a Identificação de Pets no Brasil

Em uma iniciativa histórica, o governo federal lançou o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), permitindo que tutores de cães e gatos em todo o Brasil emitam gratuitamente o RG Animal para seus pets. A medida visa promover o controle ético da população animal, combater maus-tratos e facilitar a identificação de animais perdidos. 

O que é o RG Animal?

O RG Animal é uma carteirinha de identificação única e válida em todo o território nacional, contendo informações essenciais sobre o pet, como nome, raça, idade e dados do tutor. O documento inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o pet a voltar para casa. 

Como emitir o RG Animal?

Para emitir o RG Animal, os tutores devem acessar o sistema SinPatinhas por meio da plataforma Gov.br, utilizando seu login pessoal. O processo é simples e gratuito, sem a necessidade de taxas ou impostos. Além disso, o sistema permite que ONGs, prefeituras e organizações de resgate cadastrem animais sob sua responsabilidade e emitam os documentos correspondentes. 

Vantagens do RG Animal

• Identificação Rápida: O QR Code facilita a localização do tutor em caso de perda do animal.

• Controle Populacional Ético: O cadastro contribui para o controle da população de cães e gatos, promovendo a castração e microchipagem.

• Combate a Maus-Tratos: A medida auxilia no combate ao abandono e maus-tratos de animais.

• Facilidade de Adoção: A identificação oficial facilita processos de adoção e venda de pets.

Informações Importantes

• Cadastro Voluntário: Para a maioria dos tutores, o registro é voluntário. A obrigatoriedade aplica-se apenas a quem utiliza recursos federais para castração e microchipagem.

• Proteção de Dados: Todas as informações pessoais estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente.

• Atualizações Necessárias: Tutores devem atualizar o cadastro sempre que houver mudanças, como venda, doação ou falecimento do animal. O lançamento do RG Animal representa um avanço significativo na proteção e bem-estar dos animais no Brasil. Com a implementação do SinPatinhas, o governo federal oferece aos tutores uma ferramenta eficaz para garantir a segurança e saúde de seus pets, promovendo uma convivência harmoniosa entre animais e sociedade.