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Coxim, MS
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio da Portaria nº 528, a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância (EaD), bem como o aumento de vagas e a criação de novos polos EaD, até 10 de março de 2025. A medida visa revisar o marco regulatório da educação a distância e estabelecer novos referenciais de qualidade para a oferta de graduação remota. O prazo para a conclusão dessa revisão é 31 de dezembro de 2024.
A decisão do MEC busca garantir uma expansão qualificada e planejada da modalidade EaD, visando oferecer programas de excelência. Especialistas apontam que o crescimento desenfreado de cursos online, especialmente nas áreas de saúde e formação de professores, comprometeu a qualidade da educação oferecida. Por exemplo, entre 2017 e 2022, o número de vagas em cursos de graduação a distância na área da saúde cresceu mais de 700% .
Impacto nos Cursos de Formação de Professores
Em março de 2024, o MEC homologou novas diretrizes que exigem que pelo menos 50% da carga horária dos cursos de licenciatura seja presencial. Essa medida visa melhorar a qualidade da formação docente, garantindo que os futuros professores desenvolvam competências práticas essenciais para a profissão. A formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes, segundo o Censo do Ensino Superior de 2022.
O MEC informou que, até 31 de dezembro de 2024, concluirá a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância. Para isso, será reestabelecido um processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância.
A suspensão não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais. Além disso, os processos de credenciamento de instituições e autorizações de cursos EaD que já estão em avaliação pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e já tramitam no sistema da pasta não são afetados pela medida .
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