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Coxim, MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar responsabilidades sobre uma queimada irregular que destruiu cerca de 78 hectares de pastagens em Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. O incêndio, ocorrido em agosto de 2024, atingiu três propriedades rurais e resultou em uma multa de R$ 78 mil ao responsável, conforme informações da Polícia Militar Ambiental (PMA).
Segundo o laudo da PMA, o fogo começou na Fazenda Evangelista no dia 11 de agosto, quando o proprietário ateou fogo em um monte de madeira e deixou o local. As chamas se alastraram rapidamente, impulsionadas por ventos fortes e clima seco, atingindo as fazendas vizinhas Monte Belo e Cachoeirinha, e provocando prejuízos a cercas, porteiras e vegetação.
A destruição foi confirmada por imagens de satélite do sistema CalTopo Fogo, que indicaram focos ativos nas três áreas afetadas. O autor da queimada não possuía autorização para a prática, infringindo a Portaria n.º 1.427/2024 do Imasul, que proíbe queimadas durante períodos críticos. Com base no Decreto Federal nº 6.514/2008, a multa foi aplicada no valor de R$ 1 mil por hectare.
A investigação está a cargo do promotor de Justiça Marcos André Santana Cardoso, da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim. Conforme a portaria de instauração do inquérito, o fogo consumiu 35,25 hectares apenas na Fazenda Evangelista. Outro foco, que devastou 28,62 hectares, também será apurado, incluindo a identificação do imóvel rural ainda não reconhecido oficialmente.
O MPMS já determinou diligências para localizar as matrículas das propriedades afetadas, consultar os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e reunir documentos com vistas à formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou eventual ação civil pública contra os responsáveis.
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