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Coxim, MS
Desde 1º de julho, começaram a valer as novas regras de segurança do Pix que obrigam bancos e instituições financeiras a checar, junto à Receita Federal, a veracidade das informações associadas às chaves Pix. A medida, determinada pelo Banco Central, tem como principal objetivo evitar fraudes envolvendo dados de pessoas falecidas, CPFs ou CNPJs irregulares e uso indevido de nomes diferentes do titular cadastrado.
A mudança atinge cerca de 1% das chaves Pix existentes e não tem relação com dívidas ou restrições no nome, como foi falsamente divulgado por mensagens nas redes sociais. Pessoas que estão com o CPF “sujo” ou que devem impostos não serão afetadas. O foco da nova regra é corrigir falhas cadastrais que podem ser exploradas por criminosos para dificultar o rastreamento de transações ilegais.
Entre os CPFs que terão as chaves excluídas estão:
4,5 milhões com grafia inconsistente;
3,5 milhões de pessoas já falecidas;
30 mil com CPF suspenso;
20 mil com CPF cancelado;
100 com CPF nulo (fraudes ou erros graves).
No caso de empresas:
984 mil CNPJs inaptos;
651 mil CNPJs baixados;
33 mil CNPJs suspensos.
Com a nova regra, sempre que o usuário fizer ações como registro, mudança de informações ou pedido de portabilidade de uma chave Pix, a instituição financeira deverá consultar a base da Receita Federal. Se forem encontrados problemas cadastrais, a chave será automaticamente excluída.
As chaves aleatórias também sofreram alterações: agora não é mais possível alterar os dados vinculados a elas. O usuário precisará excluir a chave e criar uma nova com as informações atualizadas. Já as chaves de e-mail não poderão mais trocar de titularidade. A única exceção é para as chaves vinculadas a números de celular, que continuarão podendo ser transferidas entre contas.
Outra mudança importante foi a revogação do limite de R$ 200 para devoluções em contas sem chave Pix cadastrada, regra que estava em vigor desde novembro de 2024. Agora, o valor integral poderá ser estornado.
Para quem deseja consultar a situação do CPF, o procedimento pode ser feito no site da Receita Federal, onde também é possível regularizar o cadastro em caso de suspensão.
Com as novas regras, o Banco Central espera tornar o Pix ainda mais seguro e confiável, combatendo fraudes e protegendo usuários e instituições financeiras contra golpes digitais.
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