23°C 36°C
Coxim, MS

Governo de MS mantém benefícios da cesta básica e propõe aumento do ICMS

Pacote apresentado por Eduardo Riedel prevê alíquota de 19%, mudanças no IPVA, descontos em dívidas e novas regras para heranças e doações

18/11/2026 às 10h01
Por: Vanessa Ferreira
Compartilhe:
(Bruno Rezende)
(Bruno Rezende)

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta terça-feira (17) um pacote de medidas fiscais que prevê mudanças em impostos estaduais, mas mantém benefícios para produtos essenciais, como itens da cesta básica, carnes, medicamentos e energia elétrica residencial de baixo consumo.

A principal proposta é elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Segundo o governo, produtos da cesta básica continuarão com tributação reduzida. A medida ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa.

Com o aumento, o Estado estima arrecadar cerca de R$ 1,02 bilhão a mais por ano. Deste valor, aproximadamente R$ 255 milhões correspondem à participação bruta dos municípios, conforme estimativa da Sefaz.

IPVA terá alíquotas reduzidas

O pacote também prevê incorporar à legislação as alíquotas reduzidas do IPVA que já são aplicadas atualmente.

Para automóveis e utilitários, o percentual será de 3%; para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes, 1,5%; e para motocicletas, 2%.

Também está previsto desconto de 15% para pagamento antecipado até 28 de dezembro de 2026. Para 2027, o imposto poderá ser pago à vista ou em cinco parcelas.

Refis terá desconto de até 90%

Outro ponto é a criação de um programa para regularização de débitos de ICMS, com descontos de até 90% em multas e juros para pagamento à vista.

O programa poderá incluir dívidas com fatos geradores até 30 de abril de 2026, além de débitos inscritos em dívida ativa e parcelamentos anteriores, conforme as regras previstas.

Heranças e doações terão alíquotas progressivas

O Governo também propõe mudanças no ITCD, imposto sobre heranças e doações.

Para heranças, as alíquotas previstas são de 2%, 4% e 6%, conforme as faixas de valor. Nas doações, serão de 1%, 2% e 3%. O limite de isenção de R$ 100 mil será mantido, conforme os critérios legais.

As novas regras têm previsão de começar a valer, em geral, a partir de 1º de abril de 2027.

O pacote ainda prevê aumento da contribuição de empresas beneficiadas pelo Pró-Desenvolve e a criação de medidas para controlar o crescimento das despesas do Governo do Estado entre 2027 e 2030.

Segundo Riedel, as propostas buscam equilibrar as contas públicas, recuperar receitas e manter investimentos em serviços e infraestrutura.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Coxim, MS
26°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 36°

27° Sensação
3.74km/h Vento
75% Umidade
26% (0mm) Chance de chuva
05h53 Nascer do sol
18h54 Pôr do sol
Qui 35° 24°
Sex 38° 25°
Sáb 36° 24°
Dom 39° 24°
Seg 37° 24°
Atualizado às 21h05
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,306,32 +0,35%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%