
O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta terça-feira (17) um pacote de medidas fiscais que prevê mudanças em impostos estaduais, mas mantém benefícios para produtos essenciais, como itens da cesta básica, carnes, medicamentos e energia elétrica residencial de baixo consumo.
A principal proposta é elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. Segundo o governo, produtos da cesta básica continuarão com tributação reduzida. A medida ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa.
Com o aumento, o Estado estima arrecadar cerca de R$ 1,02 bilhão a mais por ano. Deste valor, aproximadamente R$ 255 milhões correspondem à participação bruta dos municípios, conforme estimativa da Sefaz.
IPVA terá alíquotas reduzidas
O pacote também prevê incorporar à legislação as alíquotas reduzidas do IPVA que já são aplicadas atualmente.
Para automóveis e utilitários, o percentual será de 3%; para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes, 1,5%; e para motocicletas, 2%.
Também está previsto desconto de 15% para pagamento antecipado até 28 de dezembro de 2026. Para 2027, o imposto poderá ser pago à vista ou em cinco parcelas.
Refis terá desconto de até 90%
Outro ponto é a criação de um programa para regularização de débitos de ICMS, com descontos de até 90% em multas e juros para pagamento à vista.
O programa poderá incluir dívidas com fatos geradores até 30 de abril de 2026, além de débitos inscritos em dívida ativa e parcelamentos anteriores, conforme as regras previstas.
Heranças e doações terão alíquotas progressivas
O Governo também propõe mudanças no ITCD, imposto sobre heranças e doações.
Para heranças, as alíquotas previstas são de 2%, 4% e 6%, conforme as faixas de valor. Nas doações, serão de 1%, 2% e 3%. O limite de isenção de R$ 100 mil será mantido, conforme os critérios legais.
As novas regras têm previsão de começar a valer, em geral, a partir de 1º de abril de 2027.
O pacote ainda prevê aumento da contribuição de empresas beneficiadas pelo Pró-Desenvolve e a criação de medidas para controlar o crescimento das despesas do Governo do Estado entre 2027 e 2030.
Segundo Riedel, as propostas buscam equilibrar as contas públicas, recuperar receitas e manter investimentos em serviços e infraestrutura.
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