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Coxim, MS
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança pode beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A aprovação representa um avanço no debate sobre a qualidade de vida de quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia de descanso. Com a mudança, a proposta prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada.
Na prática, a ampliação do período de descanso pode permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para conviver com a família, cuidar da saúde, estudar e resolver compromissos pessoais. A medida também busca reduzir o desgaste provocado por jornadas prolongadas e contribuir para um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Mudança será gradual
Pelo texto aprovado, as novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, respeitado o máximo de oito horas diárias. A transição completa está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.
A proposta ainda prevê a possibilidade de regimes diferentes por meio de convenções e acordos coletivos, desde que sejam respeitadas as condições de descanso estabelecidas no texto.
Quem pode ser beneficiado?
De acordo com o levantamento do Dieese, aproximadamente 22 milhões de trabalhadores formais poderão ser alcançados pela mudança, além de outros 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para algumas categorias, trabalhadores terceirizados do poder público e empregados com nível superior que recebem salários elevados.
A proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Os prazos para a implementação das novas regras começarão a contar após essa etapa.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve não apenas a organização das empresas, mas também as condições de trabalho de milhões de brasileiros. Para os trabalhadores, a principal mudança prevista é a possibilidade de contar com mais tempo de descanso semanal, mantendo a remuneração.
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